Câmara aprova diminuição do desconto no IPTU; veja destaques da sessão de ontem

A Câmara Municipal de Divinolândia aprovou, na noite de ontem (17), por 5 votos a 3, projeto de lei que reduz o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 60% para 40%. O texto foi apresentado pelo Executivo e visa a aumentar a arrecadação da Prefeitura.

Em bate-papo na Rádio Verde Vale na manhã de ontem, o prefeito Dr. Naief (PSDB) já havia comentado sobre tal diminuição. "Quando eu levei essa questão em Brasília, num curso que eu fiz, as pessoas riram de mim. O desconto máximo que pode ser dado é de 1% ao mês. Seriam 12% ao ano. Isso é a lei."

De acordo com o prefeito, houve um estudo antes de se chegar a essa iniciativa. "Eu fui fazer um estudo da região. Em Caconde, é dado um desconto para pagar à vista de 10%. Em Grama, de 5%. 60% é inconstitucional", disse Dr. Naief.

Na discussão em Plenário, alguns vereadores decidiram dar o voto de confiança ao prefeito, enquanto membros da oposição criticaram o projeto e ressaltaram o voto contrário.

Confira como foi a votação do projeto:

Alcides José Ribeiro (PSDB) - Presidente

Edson Carlos de Genova (PDT) - voto favorável

Diego Felipe Borges (DEM) - voto favorável

Jéssica de Carvalho (PTB) - voto favorável

Olacir Raspante (PRP) - voto favorável

Silas Ferreira Filho (PRP) - voto favorável

Maurício Pandolpho (SD) - voto contrário

Paulo Roberto Aurelietti (PPS) - voto contrário

Ederson Luís Trevizan (PP) - voto contrário

Outras proposituras passaram pela Câmara

PROJETO DE LEI Nº 26/2016 - "Dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei nº 2135, de 20 de fevereiro de 2015, na forma que especifica." (Lei nº 2135- "Regulamenta o Programa de Estágio remunerado e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola/CIEE, visando o estágio dos estudantes") - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 - "Dá nova redação ao artigo 47 da Lei Complementar nº 2196/2016, na forma que especifica e dá outras providências." - APROVADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 - "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências." - Denominação: Professor de Educação Especial - PEE - APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 06/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Executivo Municipal para que nos seja informado sobre o fechamento das contas do exercício de 2016, no que tange 'restos a pagar.'"- Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 07/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Executivo Municipal para que nos seja informado sobre o Cemitério Municipal." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 08/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Executivo Municipal para que nos seja informado sobre o valor repassado ao município pela Lei de Repatriação." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 09/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Executivo Municipal para que nos seja informado sobre o número de funcionários públicos que percebem referência salarial menor que o salário mínimo nacional." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 10/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Departamento Municipal de Saúde para prestar informações sobre medicamentos." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 11/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário informações sobre o Canil Municipal." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 12/17 - "Requer à Mesa, ouvido o Plenário informações sobre aquisição de material para construção de quadras de Areia na Piscina Municipal." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM), Alcides José Ribeiro (PSDB) e Edson Carlos de Genova (PDT) - APROVADO POR UNANIMIDADE.

Indicações dos vereadores na sessão de ontem

INDICAÇÃO Nº 04/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que se faça coleta de lixo na Avenida Prefeito Osvaldo Lopes, próximo à ponte do Militão." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 05/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente para que se faça a revisão dos ventiladores do Velório Municipal." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 06/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente para que se faça a recuperação e asfaltamento da Rua Guanabara." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 07/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente para que se proceda a operação tapa-buracos nos arredores das Praças Jorge Galheano e Pedro Ribeiro de Paiva." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 08/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente para que se proceda a limpeza da Avenida Prefeito Osvaldo Lopes." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 09/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado estudo para viabilizar a regulamentação da atividade delegada." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 10/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado estudo para remanejamento e funcionário para auxiliar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 11/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado estudo para remanejamento de funcionário, em caráter de urgência, para auxiliar o funcionário do Cemitério Municipal." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 12/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja indicado um dos médicos concursados na rede municipal de saúde para a realização de pequenas cirurgias." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 13/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja instalado portal de Boas Vindas, próximo ao BIROSCA, na estrada vicinal 'Argemiro Franchi'." - Vereador Maurício Pandolpho (SD).

INDICAÇÃO Nº 14/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado limpeza do Rio do Peixe." - Vereador Maurício Pandolpho (SD).

INDICAÇÃO Nº 15/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado limpeza do Rio do Bairro Campestrinho." - Vereador Maurício Pandolpho (SD).

INDICAÇÃO Nº 16/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado limpeza e manutenção dos bueiros e manilhamento das ruas da cidade." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 17/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que sejam normatizadas as placas de sinalização no Loteamento Bairro Santo Ambrósio." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 18/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja regulamentada a coleta de lixo hospitalar." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 19/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja ofertado jaleco cor de laranja aos lixeiros." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 20/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizada limpeza urgente no terreno de propriedade da Prefeitura." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 21/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja realizado reparo no banheiro público localizado na Praça Pref. Dr. Alcindo Cardoso de Paiva." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).

INDICAÇÃO Nº 22/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, reforma na fonte luminosa localizada à Praça Prefeito Dr. Alcindo Cardoso de Paiva." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 23/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, melhorias na iluminação da Praça Prefeito Dr Alcindo Cardoso de Paiva." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 24/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, melhorias nos pontos de ônibus de nossa cidade." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 25/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que reveja a Lei Municipal nº 526/72 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e, proceda alterações." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 26/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, realização de convênios com o Governo Federal e Estadual de incentivo à moradia e programas habitacionais." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 27/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que proceda melhorias na DVL "Argemiro Franchi." - Vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS).

INDICAÇÃO Nº 28/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que proceda operação tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco, em frente à EMEIF 'Prof. Moacyr Lopes de Carvalho' e Creche Escola 'Sueli Raimundo Gonçalves'." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 29/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que proceda a estudos para nova redação dos Códigos de Posturas e Obras." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).

INDICAÇÃO Nº 30/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que firme Convênios com Faculdades de Medicina Veterinária para a realização de castração de animais do Canil Municipal." - Vereador Diego Felipe Borges (DEM).