Câmara aprova dois projetos de lei em sessão ordinária
Vereadores em sessão ordinária ontem. (Divinolândia News)
A Câmara Municipal de Divinolândia esteve reunida em plenário ontem (21) a fim de realizar a 4ª sessão ordinária. Na reunião, os vereadores votaram dois projetos de lei.
O projeto de lei nº 05/2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, foi aprovado por unanimidade. A proposta foi enviada pelo Executivo e tem "a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso, ressalvadas as políticas públicas de ação continuada, em especial aquelas afetadas ao campo da assistência social, na forma definida pela Lei Federal nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, e Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS".
Outro projeto de lei aprovado por unanimidade foi o de número 01/2017, que institui o projeto "Nasce uma criança, Plante uma árvore", do vereador Edson Carlos de Genova (PDT). De acordo com a propositura, cada pai ou responsável legal da criança que tiver sido registrada no Cartório de Registro Civil e Anexos de Divinolândia receberá uma muda de árvore, frutífera ou não. A lei retroagirá seus efeitos à data 1º de janeiro de 2017.
"A proposta é um ponto de partida para garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos, já que cada árvore com idade média de 30 anos possui capacidade de reter seis quilos de gás carbônico por ano, o que ajuda a equilibrar o ambiente e ameniza problemas respiratórios", diz a justificativa do vereador Dr. Edson.
Os projetos aguardam sanção e promulgação do prefeito Dr. Naief.
Ainda na sessão de ontem, o vereador Paulo Roberto Aurelietti (PPS) afirmou que, após solicitação, Divinolândia voltará a emitir Carteira de Trabalho.
As sessões da Câmara Municipal podem ser vistas ao vivo pela TV Câmara ou em gravação colocada posteriormente no canal do Youtube. Elas acontecem toda primeira e terceira terças-feiras do mês, às 20h.
Requerimentos e Indicações
Outras proposituras foram apresentadas na última sessão; veja:
REQUERIMENTO Nº 19/17 - "Requer à Mesa, seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe sobre a aquisição de Insumos Agrícolas para adubação do gramado do Estádio Municipal no ano de 2016, durante o Governo do Sr. Ismar Ernane de Oliveira, após a realização do Rodeio Municipal." - Vereadores Silas Ferreira Filho (PRP), Diego Felipe Borges (DEM), Edson Carlos de Genova (PDT), Jéssica de Carvalho (PTB), Olacir Raspante (PRP) e Alcides José Ribeiro (PSDB) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 20/17 - "Requer à Mesa, seja oficiado ao Executivo Municipal informações sobre a Contratação da Empresa Confiatta Sistema e Tecnologia Ltda - ME, durante o Governo do Sr. Ismar Ernane de Oliveira." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 21/17 - "Requer à Mesa, seja oficiado ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de imóvel localizado no Bairro: Ribeirão do Santo Antônio por intermédio de desapropriação amigável durante o Governo do Sr. Ismar Ernane de Oliveira para a construção de unidades habitacionais." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 22/17 - "Requer informações sobre o procedimento de cálculo de ITBI dos imóveis financiados." - Vereadores Paulo Roberto Aurelietti (PPS), Maurício Pandolpho (SD) e Éderson Trevizan (PP) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 23/17 - "Requer extrato de repasse de subvenções feito a entidades assistenciais de nosso município." - Vereadores Paulo Roberto Aurelietti (PPS), Maurício Pandolpho (SD) e Éderson Trevizan (PP) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 24/17 - "Requer encaminhamento de documentos para o Ministério Público, Chefe do Executivo e Tribunal de Contas." - Vereadores Paulo Roberto Aurelietti (PPS), Maurício Pandolpho (SD) e Éderson Trevizan (PP) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 25/17 - "Requer encaminhamento de documentos pela Prefeitura da cidade de Divinolândia, em resposta a requerimento da Lavra dessa Casa de Leis, para o Ministério Público." - Vereadores Silas Ferreira Filho (PRP), Diego Felipe Borges (DEM), Edson Carlos de Genova (PDT), Jéssica de Carvalho (PTB), Olacir Raspante (PRP) e Alcides José Ribeiro (PSDB) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
REQUERIMENTO Nº 26/17 - "Requer que se encaminhe pedido de informações ao responsável pela torre de retransmissão de canais televisivos." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT) - APROVADO POR UNANIMIDADE.
INDICAÇÃO Nº 50/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, limpeza do bosque, no Bairro Nova Divinolândia." - Vereadora Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 51/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que determine ao setor competente que proceda a troca dos ventiladores do Velório Municipal." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM) e Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 52/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja feita a limpeza e a manutenção do telhado do pátio do terminal rodoviário." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM) e Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 53/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja colocado placa de denominação no Ginásio de Esportes 'Zé da Júlia'." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM) e Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 54/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja colocado estacionamento em diagonal nas ruas Romeu Zanetti, Sete de Setembro e restante da rua XV de Novembro." - Vereador Edson Carlos de Genova (PDT).
INDICAÇÃO Nº 55/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que proceda substituição das telhas do Velório Municipal." - Vereadores Paulo Roberto Aurelietti (PPS), Maurício Pandolpho (SD) e Éderson Trevizan (PP).
INDICAÇÃO Nº 56/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que reajuste o valor do vale transporte dos universitários." - Vereadores Paulo Roberto Aurelietti (PPS), Maurício Pandolpho (SD) e Éderson Trevizan (PP).
INDICAÇÃO Nº 57/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, denominação de rua de nossa cidade homenageando o Sr. Vicentino Copola." - Vereadora Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 58/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, melhoria na visibilidade do estacionamento em 45º, nas esquinas onde foi implantado e seja destinada uma vaga para pessoas com deficiência e idosos em formato normal de 90º." - Vereadora Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 59/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, construção de redutor de velocidade na rua Augusto Sorce." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM) e Jéssica de Carvalho (PTB).
INDICAÇÃO Nº 60/17 - Sugere ao Chefe do Executivo que seja oficiado às Empresas Mineradoras da cidade de Divinolândia para que proceda o reparo da Rodovia Vicinal Argemiro Franchi." - Vereador Alcides José Ribeiro (PSDB).
INDICAÇÃO Nº 61/17 - "Sugere ao Chefe do Executivo, que seja colocado placa de denominação na Biblioteca Pública 'Benedito Cândido de Faria'." - Vereadores Diego Felipe Borges (DEM) e Jéssica de Carvalho (PTB).
